SEGURANÇA PÚBLICA E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Alan Kaique Lima Pereira
Alanna Keyla
Brenda Nunes
Caroline Souza
Gabriel Santos
Jemima Moura
Maria Vitoria
Sara Santana
Taina de Oliveira Souza
Thais Lima
Victória Lacerda
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo discutir a proposta da redução da maioridade penal. Em um país com altos índices de criminalidade, como o Brasil as pessoas estão cada vez mais em busca de segurança, manipuladas pela mídia acabam caindo em uma ideia tentadora de que quanto mais punições, haverá mais conscientização dos adolescentes, e assim reduzirá a violência.
ABSTRACT
The present study aims to discuss the proposal to reduce the age of criminality. In a country with high crime rates, such as Brazil, people are increasingly looking for security, manipulated by the media, have come down with a tempting idea that the more punishments, the more teenagers will become aware of, and thus reduce violence.
Palavras-chave: Segurança. Educação. Maioridade Penal.
No ano de 2012, o senador Aloysio Nunes propôs uma emenda na constituição, que se baseia na redução da maioridade penal, que desde 1988, é de 18 anos em casos de crimes hediondos (aqueles considerados graves). A constituição referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 228 que diz que o adolescente menor de 18 anos que comete um ato infracional tem medidas socioeducativas que vão da advertência, prestação de serviços até a internação, medida privativa de liberdade em estabelecimento educacional. Acredita-se que se a redução da maioridade penal acontecer e os adolescentes a partir de 16 anos responderem pelos seus atos haverá uma solução para a segurança do país, pois os números de menores de idade no crime só aumentam, mas segundo uma nota do Fundo das Nações Unidas à Infância (UNICEF), entre os 21 milhões de adolescentes Brasileiros apenas 0,013 tiveram intenções de matar, e ressalta que na verdade os adolescentes que estão sendo assassinados sistematicamente.
As ações no âmbito da educação são importantes e positivas na redução da vulnerabilidade dos jovens ao crime e a violência. Devemos valorizar o jovem, como parceiros importantes para a construção de uma sociedade melhor, não como os culpados que estão aumentando os índices de violência. Crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais como roubo, violência, posse de drogas, entre outros, sofrem uma pena chamada sanção, não sob a pena de prisão.
Conforme previsões do ECA, as medidas socioeducativas servem para reestruturar o adolescente para que ele não cometa o erro novamente, quando o adolescente comete um ato infracional considerado de ameaça grave ou quando ele descumpre a medida socioeducativa que lhe foi dada, ocorre a internação, a legislação só é permitida em até 3 anos com libertação obrigatória aos 21 anos de idade. A proposta de redução não altera o ECA, mas as medidas socioeducativas só serão válidas para adolescentes que tem até 15 anos.
O índice de crimes praticados por menores vem aumentando por causa da fragilidade do atual sistema de proteção social, a má qualidade do ensino fundamental e médio, a falta de iniciativas e programas governamentais. De acordo com a Unicef, indica que apenas cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por adolescente entre 16 e 17 anos, em números absolutos, isso equivaleria a algo em torno de 500 casos por ano — o total de homicídios registrado no país em 2012, ano base das estimativas, foi de 56.337.
Pesquisas de opinião no programa Tv Brasil, Espaço Público em 2015, mostra um gráfico de que uma das maiores regiões do país como São Paulo, a porcentagem de homicídios cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos são de 1%. Em casos de roubos com armas 1,5% e uma crescente de 2,6% em latrocínio (roubo seguido de morte). Já na região do Rio de Janeiro os homicídios assumem o percentual de 2,2% e roubos com ameaça de morte 1,6%.
Em nosso país, hoje os adolescentes vistos como os grandes criminosos são mais vitimas do que autores de atos de violência.
As vítimas de assassinatos têm sim sua identidade e a maior parte delas são pobres, que vivem em favelas e principalmente negros. Entre 2006 e 2012 foram assassinados mais de 33 mil adolescentes brasileiros e se continuar nesse ritmo, outros 42 mil podem ser alvos de homicídios até 2019.
Mais da metade da população é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, entre os argumentos usados para defender a redução, são eles:
• Adolescentes entre 16 a 17 anos já tem discernimento suficiente para responder pelos seus atos;
• Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes;
• A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas.
E entre os argumentos contra, são eles:
• É mais eficiente educar do que punir;
• Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional;
• A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis.
Segundo o Sociólogo Ignácio Campos ‘’A percepção popular é que enquanto não se resolver esse problema da maioridade penal, eles (governo) não vão resolver o problema da insegurança, e da impunidade no Brasil. Mas o que as pessoas não percebem é que a impunidade está em outro local’’.
Quando um menor é vítima de um crime ela não recebe tanta atenção da mídia do que quando ele é o criminoso.
Então, uma possível solução seria ser realizado com vigor exatamente o que vai no art. 227 da constituição, onde diz que ‘’É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta propriedade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’’. Se no Brasil fossem investidos permanentemente recursos financeiros na Educação, e no profissionalismo desses jovens, se o governo investisse em mudanças nas medidas socioeducativas, melhoria no tratamento de viciados em drogas, no apoio as famílias das crianças e adolescentes, daí haveria uma grande mudança na segurança pública do Brasil.
REFERÊNCIAS
Desculpa professores houve um erro de formatação, o nome do sociólogo é ''Ignácio Cano'', e o texto original (quem propôs a redução) é de autoria do ex-deputado BENEDITO DOMINGOS (PP-DF).
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